Se você é um apaixonado por armas, seja como colecionador, atirador desportivo ou caçador, deve saber que a legislação brasileira impõe algumas restrições para o uso e porte de armas de fogo. A boa notícia é que, seguindo alguns procedimentos, é possível obter o Certificado de Registro (CR) e o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRF), mais conhecido como CAC, e assim poder exercer sua paixão com segurança e tranquilidade.
Neste artigo, vamos explicar o a o como tirar o CAC, quais os requisitos necessários, os documentos exigidos e outras informações importantes para que você possa se tornar um CAC legalmente registrado.
Como Tirar o CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
Para se tornar um CAC, é necessário seguir alguns procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal. O CAC é um documento que permite ao colecionador, atirador desportivo ou caçador possuir e manter em casa armas de fogo registradas em seu nome. Veja a seguir como tirar o CAC o a o.
Requisitos para obter o CAC
Para obter o CAC, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:
- Ser maior de 25 anos;
- Não ter antecedentes criminais;
- Comprovar capacidade técnica e psicológica para manusear armas de fogo;
- Não ter sido condenado por crimes contra a paz pública ou por crime de violência.
Documentos necessários para tirar o CAC
Para tirar o CAC, é necessário providenciar alguns documentos, tais como:
- RG e F;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de antecedentes criminais;
- Comprovante de capacitação técnica e psicológica;
- Guia de tráfego para transporte de arma (caso necessário);
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do CAC.
Capacitação técnica e psicológica
Uma das exigências para obter o CAC é comprovar capacitação técnica e psicológica para manusear armas de fogo. Para isso, é necessário fazer um curso em uma instituição credenciada pela Polícia Federal e ar por um teste psicológico.
O curso de capacitação técnica é composto por aulas teóricas e práticas, que abordam temas como legislação, manuseio de armas, munições, segurança, dentre outros. Já o teste psicológico é feito por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que avalia se o candidato tem condições emocionais para manusear uma arma de fogo.
Registro no Exército Brasileiro
Outro requisito para obter o CAC é o registro no Exército Brasileiro. O interessado deve se dirigir a uma Organização Militar (OM) do Exército e preencher o formulário de requerimento de registro. É necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e F;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de antecedentes criminais;
- Certificado de capacitação técnica e psicológica;
- Guia de tráfego para transporte de arma (caso necessário);
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do registro.
Após a análise do processo, se aprovado, será emitido o Certificado de Registro (CR), que é válido por cinco anos e pode ser renovado.
Registro de arma de fogo
Com o CR em mãos, o interessado pode solicitar o registro de sua(s) arma(s) de fogo. É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Registro (CR);
- Documento da arma, que comprove sua origem lícita e características técnicas;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro de arma de fogo (CRF).
O registro de arma de fogo é válido por dez anos e pode ser renovado.
FAQs – Perguntas Frequentes
- Qual a diferença entre CR e CAC?
O Certificado de Registro (CR) é emitido pelo Exército Brasileiro e permite ao interessado adquirir, manter e transportar armas de fogo. Já o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRF), mais conhecido como CAC, é emitido pela Polícia Federal e permite ao colecionador, atirador desportivo ou caçador possuir e manter em casa armas de fogo registradas em seu nome.
- Qual a idade mínima para obter o CAC?
A idade mínima para obter o CAC é de 25 anos.
- É necessário comprovar capacitação técnica e psicológica para obter o CAC?
Sim, é necessário comprovar capacitação técnica e psicológica para obter o CAC.
- Qual a validade do CR e do registro de arma de fogo?
O CR é válido por cinco anos e o registro de arma de fogo é válido por dez anos.
- É possível renovar o CR e o registro de arma de fogo?
Sim, é possível renovar tanto o CR quanto o registro de arma de fogo.
- O CAC permite o porte de arma de fogo?
Não, o CAC não permite o porte de arma de fogo. A posse da arma deve ser restrita à residência do titular do registro.
- Quais os documentos necessários para obter o CAC?
Os documentos necessários para obter o CAC são: RG e F, comprovante de residência atualizado, certificado de antecedentes criminais, comprovante de capacitação técnica e psicológica, guia de tráfego para transporte de arma (caso necessário) e comprovante de pagamento da taxa de emissão do CAC.
- É possível adquirir armas de fogo sem o CAC?
Não, a posse de armas de fogo sem o devido registro é ilegal e pode resultar em penalidades criminais.
- É possível ter mais de um registro de arma de fogo com o CAC?
Sim, é possível ter mais de um registro de arma de fogo com o CAC, desde que sejam cumpridos todos os requisitos exigidos pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro.
- Quais as penalidades em caso de não cumprimento das exigências legais para posse e transporte de arma de fogo?
O não cumprimento das exigências legais para posse e transporte de arma de fogo pode resultar em penalidades criminais, como multa, detenção e até mesmo perda do direito de possuir armas de fogo.
Conclusão
Tirar o CAC para se tornar um colecionador, atirador desportivo ou caçador legalizado exige alguns procedimentos e exigências legais. É importante seguir as orientações e cumprir as exigências para exercer sua paixão com segurança e tranquilidade. Para obter o CAC, é necessário preencher alguns requisitos, providenciar os documentos necessários, comprovar capacitação técnica e psicológica, fazer o registro no Exército Brasileiro e solicitar o registro de sua(s) arma(s) de fogo. Lembre-se de que a posse de armas de fogo sem o devido registro é ilegal e pode resultar em penalidades criminais.
Portanto, se você deseja se tornar um colecionador, atirador desportivo ou caçador legalizado, siga todos os procedimentos e cumpra as exigências legais para exercer sua paixão com segurança e tranquilidade.
Ao cumprir todos os requisitos, você terá em mãos o CAC, que permitirá a posse de armas de fogo registradas em seu nome. Lembre-se de que a posse deve ser restrita à residência do titular do registro e o transporte da arma deve ser feito com autorização prévia e devidamente registrada.
A paixão por armas de fogo deve ser acompanhada de responsabilidade e cuidado. Portanto, além de seguir todas as exigências legais para obter o CAC, é importante ter consciência dos riscos envolvidos no manuseio de armas de fogo e seguir todas as medidas de segurança.
Em resumo, tirar o CAC para se tornar um colecionador, atirador desportivo ou caçador legalizado é possível, desde que sejam cumpridos todos os requisitos e exigências legais estabelecidas pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro. Com o CAC em mãos, você poderá exercer sua paixão com segurança e tranquilidade, desde que siga todas as medidas de segurança e responsabilidade no manuseio de armas de fogo.
Além disso, é importante lembrar que a posse e uso de armas de fogo é um tema polêmico e que divide opiniões. É essencial respeitar as opiniões divergentes e seguir as leis estabelecidas para evitar conflitos e garantir a segurança de todos.
Por fim, se você tem interesse em se tornar um colecionador, atirador desportivo ou caçador legalizado, busque informações detalhadas e confiáveis sobre o assunto, assim como orientações de profissionais qualificados e credenciados para evitar problemas e garantir o sucesso do processo.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer dúvidas e orientar sobre como tirar o CAC para se tornar um colecionador, atirador desportivo ou caçador legalizado. Lembre-se de seguir todas as medidas de segurança e responsabilidade no manuseio de armas de fogo e respeitar as leis estabelecidas.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre o processo de tirar o CAC ou sobre a legislação referente à posse e uso de armas de fogo, recomendamos que procure órgãos especializados, como a Polícia Federal, o Exército Brasileiro, instituições credenciadas para realização de cursos e testes psicológicos, bem como profissionais qualificados e credenciados para prestar orientações e tirar dúvidas.
Lembre-se de que o uso de armas de fogo requer muita responsabilidade e que todo cuidado é pouco. Portanto, siga todas as medidas de segurança e cumpra as exigências legais para exercer sua paixão com tranquilidade e segurança.
Para a elaboração deste artigo, foram consultadas diversas fontes confiáveis e especializadas, tais como:
- Polícia Federal. Como adquirir arma de fogo?
- Exército Brasileiro. Como registrar arma de fogo? Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/como-registrar-arma-de-fogo. o em: 16 de fevereiro de 2023.
- Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes.
As informações presentes neste artigo foram baseadas em fontes confiáveis e atualizadas, mas é importante lembrar que a legislação referente à posse e uso de armas de fogo pode sofrer alterações ao longo do tempo. Portanto, é fundamental buscar informações atualizadas junto aos órgãos competentes antes de iniciar o processo de tirar o CAC.